Entenda o que é réu primário na Lei
Na área do Direito, existem muitas expressões que não conhecemos direito. Você sabe o que é réu primário, por exemplo? Esse é um termo da área do direito penal utilizado para definir um determinado tipo de acusado.
Réu primário, conforme explicado no site Direito2, é aquele acusado que nunca foi sentenciado anteriormente.
Como se sabe, um réu em um julgamento é a pessoa que responde por um processo de crime, isto é, é alguém que está sendo investigado pela polícia.
Um réu primário tem certos benefícios perante a Lei, como:
- Pena privativa de liberdade convertida em restritivas de direito,
- Aplicação da pena levará em conta a primeiridade, podendo ter diminuição no tempo de retenção,
- Lei de Drogas reduz a pena para o réu primário e ⅙ para ⅔ do tempo de privação, desde que haja bons antecedentes criminais e não esteja integrado a facções criminosas.
Lembrando que o tema do réu primário é bem complexo, por isso pode sim ocorrer que o indivíduo acusado responda em liberdade – tudo dependerá da gravidade do caso cometido, ok? Por isso, existe também a possibilidade de regime semiaberto e fechado, tudo é bem variável.
Você entende as particularidades do homicídio qualificado? Esse é outro assunto muito interessante que envolve o Código Penal.